Manifesto acerca do Congresso da Classe Trabalhadora - Conclat - e sua recomposição Em reunião nacional ampliada, realizada no dia 26 de junho de 2010, na cidade de São Paulo, dirigentes de sindicatos e movimentos populares da Intersindical, Unidos Prá Lutar, Terra Livre, MAS, Pastoral Operária Metropolitana de S Paulo, TLS e setores independentes de diversos sindicatos, debateram os fatos que se deram no Conclat e os signatários consideram: 1. A necessidade de resistir à ofensiva dos governos e dos patrões, em um cenário no qual as diversas centrais sindicais brasileiras aderiram à política que garante a manutenção da ordem capitalista - atuando como porta-vozes do governo federal e aliados - torna imprescindível a construção de um novo instrumento de luta da classe trabalhadora: uma central sindical e popular, reunindo o conjunto dos que vivem do trabalho. 2. Que a central precisa ser construída aglutinando amplos setores da classe, para lutar e intervir na vida real em defesa dos direitos, das condições dignas de vida e trabalho e buscar transformar a realidade brasileira. Para isso, essa central a ser construída deve estabelecer e resguardar, em sua política e funcionamento, alguns princípios fundamentais. Em primeiro lugar, deve respeitar a independência e autonomia de classe. Este respeito deve refletir-se na independência e autonomia em relação aos governos, aos patrões e também aos partidos políticos. Se não é independente é dependente! Sem isso, pode tomar-se natural passar por cima das necessidades da classe e voltar-se aos interesses dos indivíduos e forças políticas que ocasionalmente dirigem a central. Em segundo lugar, a nova central deve funcionar respeitando a democracia operária. Não se pode confundir democracia operária com democracia representativa, principalmente sem representação da base para tomar decisões acerca de questões não debatidas amplamente. A democracia operária não é um princípio que se traduz na vitória burocrática de uma maioria pontual sobre uma minoria eventual, particularmente quando da fundação de um novo instrumento. Nesta situação deve-se buscar a construção de consensos e, quando estes não se fizerem possíveis, deve tomar decisões com base em maioria qualificada. Nesse momento de profundas dificuldades para reorganizar os trabalhadores e trabalhadoras em torno de projetos comuns de enfrentamento ao capitalismo, quando a fragmentação e a fragilidade das lutas aprofundam as desconfianças, construir as decisões de forma unitária é absolutamente necessário. Em terceiro lugar, acreditamos que deva haver compromisso com a ampliação da luta e da unidade na ação cotidiana, em todo o País. Para lutar na defesa dos direitos e das reivindicações imediatas e históricas é necessária a conformação de um campo mais amplo, através de um fórum nacional de mobilizações, que sem ser orgânico, possa aglutinar os mais diversos movimentos para ampliar a luta social no Brasil. Por último, acreditamos que a construção de uma central nova deva envolver a diferenciação simbólica com as experiências anteriores. Para nós, a nova central deve passar ao conjunto da classe trabalhadora a mensagem de que representa, de fato, algo novo no cenário nacional. A superação das experiências constituídas nos últimos anos deve estar espelhada em cada um dos símbolos de uma central sindical e popular que se propõe a representar, aglutinar e organizar os trabalhadores e trabalhadoras. Tínhamos uma enorme expectativa em relação ao Congresso da Classe Trabalhadora que se realizou em Santos, nos dias 5 e 6 de junho. A presença de milhares de ativistas, que organizaram o debate com outros milhares de trabalhadores e trabalhadoras na base e se fizeram presentes ao Conclat, parecia ser a garantia de um processo vitorioso de construção de uma nova central. Mas inúmeros problemas se estabeleceram ao longo do processo de debates, revelando a incapacidade política de uma construção unitária, não excludente. A forma como foi encaminhado o congresso foi, consciente ou inconscientemente, preparada para mostrar um lado “vencedor” e outro lado “perdedor”. Mas nenhuma foi tão crucial quanto a imposição do nome da central, que foi a gota d’água. Qualquer nome seria aceito, exceto o que expressava a justaposição de apenas duas experiências que apesar de importantes, mas limitadas e insuficientes, se esforçaram, com outros setores para construir uma unidade maior. Muitas organizações participaram do processo de construção do congresso. Sete organizações se colocaram como convocantes. Destas, cinco eram contrárias ao nome imposto sem nenhum debate nos dois seminários nacionais, nos mais de 25 seminários estaduais, nem tampouco nas centenas de assembléias de base que reuniram os trabalhadores e trabalhadoras para delegar representação para o congresso. Mesmo na Conlutas, muitos companheiros e companheiras eram contrários a esta imposição burocrática. Os impasses que se tornaram mais evidentes ao “final” do Congresso dizem respeito a diferenças na concepção de central e, principalmente, diferenças na concepção de democracia operária, das quais a polêmica sobre o nome foi apenas a expressão formal. Isso não é insignificante, é fundamental e por isso travou a continuidade do processo. Com este nome ficou demonstrado que se tentava impor ali não uma nova organização, mas sim a mesma organização – nitidamente insuficiente para a luta de classes. O desfecho do Congresso foi uma derrota para a classe trabalhadora. Os mais de 40% que saíram, o fizeram porque diante destes fatos não estavam garantidas as condições para fundar uma nova central com funcionamento efetivamente democrático. Avaliando estes elementos, acreditamos que a construção de uma nova central sindical e popular não se encerrou neste Congresso da Classe Trabalhadora. Trata-se ainda de um processo em curso. E, apostando neste processo, acreditamos que a recomposição de todos os setores que convocaram o Conclat rumo à unidade em uma mesma central sindical e popular passa basicamente por: 1.Sobre o nome: nossa proposta é Central Sindical e Popular. Estamos dispostos a aceitar outros nomes, desde que sejam nomes e logotipos novos que expressem o processo de ampliação necessário para uma central classista. 2. Funcionamento democrático:a) Funcionamento com base em decisões consensuais, constituição de acordos.b) Discutir o funcionamento da central em todos seus níveis e estruturações sob esta base.c) Questões de princípios e de concepção não vão a voto.d) Em última instância, esgotado o debate e verificada a impossibilidade de consenso, garantir quórum qualificado de 2/3 para decisões políticas.3. Composição da Secretaria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal- Composição destas instâncias expressando os 40% que este campo representa no Conclat, com base no acordado no congresso (executiva de 27 efetivos e 08 suplentes, 03 efetivos e 03 suplentes do Conselho Fiscal), respeitando o critério da proporcionalidade direta e qualificada;4. Estatutosa) Reafirmamos todos os consensos e encaminhamentos definidos até o momento da imposição da votação do nome. Não reconhecemos o que foi votado após este momento, inclusive a votação do nome. O que não foi acordado/discutido nas negociações, ou foi aprovado após nossa saída, será submetido a processo de debate com definição consensual até o final de 2010. b) Necessidade de regulamentar como se dará a participação dos estudantes e dos movimentos contra a opressão no congresso e em todas as instâncias, de forma a garantir o respeito ao limite de 5% da soma de seus representantes.c) As coordenações estaduais indicarão executivas estaduais provisórias até a realização de congressos estaduais.Ressaltamos que qualquer que seja o resultado do processo de recomposição, o debate com o conjunto das nossas entidades de base e militância é elemento fundamental para cada passo e qualquer definição.Apontamos a necessidade de unificar as campanhas salariais e reafirmamos nosso apoio às greves, como a do judiciário paulista, nossa mobilização contra a mudança do Código Florestal que visa ampliar a devastação ambiental, nossa participação no Grito dos Excluídos e no plebiscito popular pela limitação da propriedade rural. É preciso retomar o debate sobre a questão da dívida pública, e defender a reforma urbana através de investimentos vigorosos na estrutura urbana. Reafirmamos a necessidade de lutar: pelo fim do fator previdenciário; contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; contra a precarização, lutando pela redução da jornada de trabalho e o fim da terceirização; pela valorização do serviço público, combatendo o congelamento dos investimentos e dos salários e as diversas formas de privatizações. INTERSINDICALUNIDOS PRÁ LUTARTLSMESINDEPENDENTES
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ANTONIO JACINTO ÍNDIO
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